Termos e Condições de Utilização

1. Titularidade e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio web propriedade da Clínica Santa Saúde, com sede em Rua da Palmilheira, 357 4445-585 Ermesinde, doravante designada por Clínica Santa Saúde. A Clínica encontra-se devidamente registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o número de registo 4536.

2. Natureza Informativa e Isenção de Responsabilidade

2.1. Todo o conteúdo disponibilizado neste sítio web (textos, descrições de exames, artigos de saúde) tem caráter meramente informativo e pedagógico. 2.2. Aviso Médico: A informação contida no site não constitui, em caso algum, um diagnóstico médico, prescrição ou aconselhamento clínico. Não substitui a consulta presencial com um profissional de saúde qualificado. 2.3. A Clínica não se responsabiliza por decisões tomadas pelo utente com base exclusivamente na informação lida neste sítio web.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e fotografias presentes neste site são propriedade exclusiva da Clínica ou de entidades que autorizaram a sua utilização. É proibida qualquer reprodução ou utilização sem consentimento prévio por escrito.

4. Pedidos de Marcação e Serviços

4.1. O envio de formulários de marcação através do site constitui apenas um pedido de agendamento sujeito a confirmação. 4.2. A marcação só é considerada definitiva após contacto direto (via telefone ou e-mail) pelos nossos serviços.

5. Sigilo e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019. Todos os nossos profissionais estão sujeitos a rigorosas obrigações de sigilo profissional.

6. Livro de Reclamações Eletrónico

Em conformidade com a legislação portuguesa, a Clínica disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

7. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio, o utente/consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, indicamos a entidade competente para a área do Porto e Ermesinde:

• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

• Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto

• Sítio Web: www.cicap.pt

• Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

8. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito emergente da utilização deste sítio web, as partes convencionam como competente o foro da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.