Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Clínica Santa saúde recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus utentes, em total conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 – e com a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é:

• Designação Social: Clínica Santa Saúde

• Sede: Rua da Palmilheira, 357 - 4445-585 Ermesinde

• Contacto de E-mail: geralclinicasantasaude@gmail.com

3. Dados Pessoais Recolhidos

Para a prestação de cuidados de saúde e gestão administrativa, recolhemos os seguintes dados:

• Dados de Identificação: Nome, data de nascimento, número de identificação civil e número de utente do SNS.

• Dados de Contacto: Morada, número de telefone/telemóvel e endereço de correio eletrónico.

• Dados de Saúde (Dados Sensíveis): Informações sobre antecedentes clínicos, pedidos de exames, resultados laboratoriais e diagnósticos.

4. Finalidade e Base Jurídica do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nos seguintes pontos:

• Prestação de Cuidados de Saúde: Diagnóstico laboratorial e assistência médica (Art. 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD).

• Cumprimento de Obrigações Legais: Faturação, comunicação de dados a entidades reguladoras (ERS) e autoridades fiscais.

• Interesse Legítimo: Gestão do agendamento de consultas e resposta a pedidos de informação submetidos através do nosso site.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. Os dados clínicos são guardados de acordo com os prazos legais obrigatórios previstos na legislação portuguesa sobre o Arquivo Clínico, que geralmente variam entre 5 a 10 anos.

6. Direitos do Utente

Enquanto titular dos dados, o utente pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.

• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

• Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados (ressalvando as obrigações legais de conservação de registos de saúde).

• Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato digital comum.

• Direito de Oposição: Opor-se à utilização dos dados para fins de marketing ou comunicações não essenciais.

Para exercer estes direitos, deverá enviar um pedido por escrito para o e-mail: rec.santasaude@gmail.com

7. Segurança dos Dados

Assumimos o compromisso de garantir a segurança e o sigilo absoluto dos seus dados pessoais. Implementámos medidas técnicas e organizativas rigorosas para evitar a perda, uso indevido, alteração ou acesso não autorizado à informação. Todos os nossos colaboradores e profissionais de saúde estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e sigilo profissional.

8. Transmissão de Dados a Terceiros

Os dados do utente apenas serão partilhados com terceiros quando estritamente necessário para:

• Processamento de acordos com Seguradoras ou Subsistemas de Saúde (ex: ADSE).

• Laboratórios de referência parceiros (apenas os dados necessários à análise).

• Entidades Reguladoras e Judiciais, mediante obrigação legal.

9. Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação vigente, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

• Sítio Web: www.cnpd.pt